quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Impeachment, mas quem de fato e merecimento? (Por Thiago Muniz)

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao Presidente da República, significa que este não poderá continuar exercendo funções.

Abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição são exemplos do que pode dar base a um impeachment.

O impeachment ocorre no Poder Executivo, podendo acontecer no Brasil, por exemplo, ao Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Quando acontece o impeachment, significa que o mandato fica impugnado ou cassado.

O procedimento do impeachment está descrito na lei 1079/50.

O impeachment é um processo longo e para que ocorra, devem ser cumpridos vários passos, entre eles a denúncia, a acusação e o julgamento.

O artigo 86 da Constituição refere as medidas tomadas caso o Presidente da República seja de fato impugnado, a primeira das quais a suspensão de suas funções.

O Poder Legislativo gere todo este processo.


Impeachment não é apenas tirar um presidente e colocar outro, como se fosse um time de futebol que muda de técnico e tudo se resolve. Tem milhares de variáveis a serem observadas. Se tirar o presidente e colocar outro no lugar resolvesse o problema, seria simples. Pobre de quem pensa que política se resolve assim, sem a complexidade que exige a visão completa.

Quem está colocando esse pedido em pauta é um Deputado com Contas na Suíça, cheio de casos de corrupção nas costas, tentando se vingar de um apoio que não teve para se livrar do seu processo.

A própria oposição reconhece isso.

O Governo errou sim, cometeu vários equívocos, todavia isso por si só, não justifica derrubar um presidente.

Quem assumirá? 

O PMDB? Que tem Cunha, Renan Calheiros ( DENUNCIADO NA LAVA JATO ) entre outros de um quadro tão triste quanto o de qualquer um desses partidos que estão querendo o Poder?
Eles serão os salvadores da Pátria que luta contra a Corrupção?

Sinceramente, em todos meus anos de vida, nunca tinha visto tanta gente GRANDE ser presa, e agora que estão prendendo todo mundo estão querendo também tirar uma Presidente que foi quem permitiu essa independência nas investigações? Sim, foi uma lei sancionada pela Dilma que deu essa autonomia que não existia em Governos anteriores. 

Me parece muito mais medo de serem investigados e presos. Porque efetivamente NÃO HÁ UM SALVADOR DA PÁTRIA que fará algum milagre para que o Brasil volte a crescer com um Congresso Nacional atuando em benefício próprio.

Se política fosse fácil, toda comunidade, todo condomínio, todo prédio, toda reunião onde existem interesses diversos, no micro, seria moleza de entender, e todos que já participaram de uma assembléia, que seja, sabem muito bem que o buraco é muito mais embaixo.

O País precisa crescer novamente, por isso acho que tem que se votar logo esse impasse e resolver para onde vamos, e uma vez que a decisão seja tomada, pró impeachment, lembre-se de uma outra variável importante, AS RUAS SERÃO OCUPADAS. Os movimentos sociais não vão deixar barato. 

E certamente os movimentos pró-impeachment também vão ocupar. Mas se é do caos que sai a solução, então sem medo do Caos. Vamos seguir e ver quem é quem.

Eduardo Cunha, o achacador da República, sabendo que seus sinais vitais estão perto do fim resolveu aceitar o pedido de Impeachment para ser votado na Câmara. Vai morrer atirando!!!

Agora é que eu quero ver quem é quem nesse jogo.

A abertura de impeachment contra Dilma só reforça que Cunha está derrotado no Conselho de Ética.

Trata-se de um ato de aventura e irresponsabilidade política, um ato de chantagem consumada e de vingança. Neste contexto, independente das razões que possam ou não fundamentar tal pedido, o processo nasce contaminado pela marca do golpe político.

A meu ver que isso seja logo resolvido. Não dá para o Brasil ficar na mão desse homem e um Governo trabalhando para não enfrentar essa questão com medo de cair.

Que se resolva essa etapa para que possamos andar para frente. Dilma não tem nenhum crime de corrupção contra ela, o que a Câmara terá de votar são outras questões, então ao bom entendimento da Democracia, veremos quem é quem e quais os objetivos.

Se cair, teremos um resultado que não se resumira apenas ao Congresso, se ficar, que ande com esse País para frente e voltemos a crescer. Eleições agora só em 2018, teoricamente, mas do jeito que estamos vivendo a política, parece que 2018 é amanhã e não é bem assim, o caminho será longo.

A chantagem se transformou em instrumento institucional de trabalho. Cunha sempre foi conhecido por utilizar os piores métodos nos bastidores da sua atividade politica! Agora o faz no microfone e sendo acompanhado por todos os brasileiros em uma atuação que deixaria Frank Underwood, de House of Cards, ( politico de série americana que não tinha qualquer limite ético para alcançar os seus objetivos ) com receio por tamanha ousadia.

Jogou com o PSDB e a oposição de direita dizendo que trataria do impeachment no momento certo. Esses o protegeram o quanto puderam. Impacientes com uma falta de decisão disseram abandonar o presidente da Câmara mas não esconderam esperar uma mudança na sua indefinição sobre o afastamento presidencial!

Jogou com o governo e o PT! A imprensa relatou conversa dele com o vice Michel Temer em que Cunha disse que esperava a definição dos votos do partido no conselho de ética para se pronunciar sobre o impeachment. Quando os parlamentares anunciam a decisão de votar a favor do prosseguimento que pode levar a sua cassação ele dá inicio ao processo de afastamento de Dilma!

Tenho sido crítico da política econômica do Governo Dilma, mas é forçoso reconhecer que a tentativa de enquadrar as chamadas "pedaladas fiscais" como crime de responsabilidade a justificar o impeachment da Presidente da República não passa de uma tentativa de golpe de estado.

Senão vejamos. As chamadas "pedaladas fiscais" nada mais são do que o sistemático atraso nos repasses de recursos do Tesouro Nacional para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal paguem benefícios sociais como o bolsa-família, Minha Casa Minha Vida, seguro desemprego, crédito agrícola etc.

Como as instituições financeiras pagam em dia os benefícios, o atraso no repasse dos recursos públicos gera contratualmente o pagamento de juros pelo governo aos bancos públicos.
De fato, a conduta, que visa a dar uma certa aura de equilíbrio às contas públicas em momentos de aperto de caixa, não é boa prática de Finanças Públicas. Mas está bem longe de constituir crime de responsabilidade.

Os defensores da tese da criminalização das pedaladas alegam que a medida se traduz, na verdade, em operação de crédito entre a União e os bancos federais, o que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não prospera, porém, o argumento, porque quando o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a operação de crédito entre o ente federativo e a instituição financeira por ele controlada, tendo esta no polo ativo na relação creditícia, visa a evitar a sangria das instituições financeiras públicas pelos governos, como ocorreu com os bancos estaduais pelos governadores, nos anos 80 e 90. 

Evidentemente, tal dispositivo não veda que os bancos públicos prestem serviços ao Governo Federal e nem os impedem de cobrar juros quando o Tesouro não lhes repassa tempestivamente os recursos para realizar o objeto do contrato de prestação de serviços. Portanto, a prática, embora não constitua, repita-se, boa técnica financeira, não é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo que assim não fosse, a prática não poderia ser enquadrada em qualquer das hipóteses de crime de responsabilidade do presidente da república por violação da lei orçamentária, cujas condutas sancionadas são expressamente previstas no artigo 10 da Lei n. 1.079/50, uma vez que a manobra, que vem sendo praticada desde o Governo FHC, não viola propriamente a lei de orçamento, que constitui o bem jurídico tutelado em todos os tipos do referido dispositivo legal.

Por outro lado, ainda que assim não fosse, não é qualquer violação à lei orçamentária que justifica o impeachment de um presidente eleito, sob pena de subordinarmos a democracia aos arranjos financeiros necessários a composição do superávit primário, em detrimento das prioridades sociais definidas pela sociedade.

Portanto, a tentativa de enquadrar as "pedaladas fiscais" nas hipóteses de crime de responsabilidade não encontra suporte jurídico.

Porém, como o julgamento tem um indiscutível tom político, já que a Câmara e o Senado, a quem compete julgá-las, são instituições eminentemente políticas, não surpreende a tentativa golpista.

Mas se o julgamento é político, convém perguntar se as atuais composições da Câmara e do Senado, em que mais de um terço dos parlamentares responde a inquéritos ou ações criminais, se encontram em condições morais de afastar uma Presidente da República eleita por 55 milhões de brasileiros, por não ter repassado tempestivamente os recursos para o pagamento dos benefícios sociais que o seu governo criou ou ampliou?

Seria a primeira vez na história da humanidade que um presidente eleito pelo povo seria cassado por seu governo ter obtido empréstimos a bancos públicos, e isso levado a efeito por um parlamento presidido e composto por vários políticos sabida e gravemente envolvidos com corrupção, o que, pelo se sabe, não é o caso da Presidente.

Os golpes no Século XXI não utilizam mais tanque e baionetas, mas manipulação de argumentos jurídicos e julgadores desapegados da vontade popular. Espero que não seja o caso do nosso país.
Agora vamos ver quem tem compromisso com o Estado de Direito!

BIO

Thiago Muniz tem 33 anos, colunista dos blog "O Contemporâneo", do site Panorama Tricolor e do blog Eliane de Lacerda. Apaixonado por literatura e amante de Biografias. Caso queiram entrar em contato com ele, basta mandarem um e-mail para:thwrestler@gmail.com. Siga o perfil no Twitter em @thwrestler.



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